Os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovaram, nesta quinta-feira (18), as contas estaduais dos anos de 2022 e 2023, ambas sob a gestão do governador Cláudio Castro (PL). A votação registrou 48 parlamentares favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.
Deputados de oposição votam contra a aprovação das contas e fazem acusações sobre o ‘caso Ceperj’
Parlamentares da oposição votaram contra a aprovação das contas e levantaram críticas à condução fiscal do governo. Luiz Paulo (PSD) foi o primeiro a anunciar voto contrário às contas de 2022 e 2023 e pediu verificação da votação.
Durante sua fala, ele afirmou que o caso Ceperj, alvo de ações judiciais no TRE e no TSE, já seria motivo suficiente para a rejeição das contas.
“O escândalo da Ceperj já mereceu, na ação civil pública, condenação em primeira instância. Isso só já seria o ponto para não aprovar as contas”, disse o deputado.
A deputada Renata Souza (PSOL) também votou contra as contas e afirmou que a política fiscal do governo tem aprofundado desigualdades e comprometido áreas sociais. Segundo a parlamentar, há distorções na aplicação dos recursos públicos, com prioridade para ajustes fiscais e receitas extraordinárias, enquanto políticas essenciais ficam fragilizadas.
Governistas rebatem críticas e defendem parecer final favorável do TCE às contas
Deputados da base governista reagiram às acusações da oposição e defenderam a aprovação das contas com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Vinicius Cozzolino (União) afirmou que há uma tentativa de deslegitimar o julgamento técnico do tribunal e criticou o uso do parecer do corpo instrutivo como argumento central para a reprovação.
“O que estamos vendo aqui é um verdadeiro clubismo, como se o Tribunal de Contas não fosse um órgão técnico e capacitado para avaliar as contas do estado. Apegar-se ao parecer instrutivo depois de um julgamento do plenário da Corte é uma forçação de barras e um desconhecimento do rito do Tribunal”, afirmou.
O parlamentar também rebateu as críticas relacionadas ao caso Ceperj, argumentando que as contas de governo não são o foro adequado para tratar episódios específicos sob investigação.
“As contas de governo analisam índices constitucionais, Lei de Responsabilidade Fiscal e a macrocontabilidade do estado. Episódios pontuais devem ser apurados nas instâncias próprias e não podem ser usados para responsabilizar o governador nas contas de governo”, disse.
O presidente da Comissão de Orçamento e relator do parecer favorável, André Corrêa (PP), reforçou que a comissão apenas referendou a decisão do órgão competente, que emitiu parecer favorável às contas, com ressalvas e recomendações.
Caso Ceperj ainda aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral
Durante o debate, parlamentares citaram o caso Ceperj, que pode resultar na cassação e inelegibilidade do governador Cláudio Castro. O julgamento, que envolve também o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que solicitou mais prazo para analisar o volume de documentos. Com isso, a retomada do julgamento ficou para 2026.
As ações tratam de contratações irregulares na Fundação Ceperj durante a campanha de 2022.
A relatora, ministra Isabel Gallotti, já votou pela cassação e inelegibilidade de Castro e Bacellar, ao considerar que houve abuso de poder político e uso da máquina pública com finalidade eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a contratação de cerca de 27,6 mil terceirizados teria sido utilizada para desequilibrar a disputa, elevando os gastos de campanha a quase R$ 500 milhões.
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