‘Auto’ fiscalização? Presidente do conselho que fiscaliza saúde em Maricá é funcionário da Prefeitura, aponta MPF

Um servidor da própria Secretaria de Saúde de Maricá é o atual presidente do conselho de saúde da cidade — órgão responsável por fiscalizar a pasta. A informação foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o acúmulo de cargos e emitiu um documento recomendando a destituição do presidente e a adoção de medidas para alterar a estrutura do conselho.

Representantes do governo devem fazer parte dos conselhos, mas não é recomendado que ocupem a presidência, já que o grupo colegiado fiscaliza políticas públicas executadas pela pasta.

Para o MPF, a situação compromete a independência do órgão e, por isso, pode ter efeitos prejudiciais aos serviços de saúde em Maricá. O regimento prevê que o conselho deve ter autonomia administrativa, financeira e técnica.

Secretário-executivo do conselho é indicado pela Prefeitura de Maricá

Outra situação que chamou a atenção do MPF na composição do órgão colegiado em Maricá é a escolha de seu secretário-executivo. Segundo o documento, atualmente, o cargo tem sido exercido por pessoas indicadas pela própria Secretaria de Saúde, por meio de indicação direta, ao invés de escolhidas pelos conselheiros.

A recomendação do MPF é que as regras para escolha do passem por alterações nos próximos 90 dias. O documento também recomenda a elaboração, em até 30 dias, de um plano de trabalho para garantir a independência do órgão e a análise adequada das prestações de contas, do orçamento anual, dos contratos e do plano municipal de saúde.

Situação pode ser tema de ação do MPF contra Maricá na Justiça

O município tem até 20 dias para responder qual é sua posição acerca das recomendações. Caso não se posicione, o MPF pode entrar com uma ação civil contra Maricá para cobrar as mudanças.

O texto foi enviado para o próprio presidente do conselho, lideranças da Secretaria de Saúde e da Câmara Municipal, além do prefeito Washington Quaquá (PT).

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