O Ministério Público do do Rio (MPRJ) instaurou uma ação, nesta segunda-feira (15), contra a Prefeitura de Petrópolis, por conta de uma série de problemas no funcionamento de três conselhos tutelares. Segundo o órgão, as unidades que atendem crianças do município estão funcionando sem profissionais essenciais, como psicólogos e assistentes sociais, e com pouco pessoal administrativo.
O texto acusa o município de manter “um padrão de descaso institucional” na forma de gerir os conselhos tutelares. Além da falta de pessoal, o MP também acusa a prefeitura de omissão na manutenção de estrutura e pessoal. As unidades estariam funcionando com problemas de estrutura física, com poucos motoristas e com veículos em condições inadequadas para atender o serviço das unidades.
MP quer que prefeitura recupere estrutura de conselhos tutelares em 30 dias
Na ação, o MP pede que a Justiça determine um prazo de 30 dias para a prefeitura regularizar a estrutura dos imóveis que sediam os conselhos tutelares de Petrópolis. Caso o pedido seja atendido pela Justiça, Petrópolis também terá que disponibilizar psicólogos e assistente sociais para as unidades em cinco dias e elaborar um plano de adequação administrativa e estrutural para os conselhos.
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