Dívida estadual: deputados apresentam 34 emendas e empurram votação do Propag para quinta (18)

A Assembleia Legislativa (Alerj) não concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto de lei que autoriza o governo do Rio a aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A apresentação de 34 emendas parlamentares impediu a aprovação do texto em plenário, e a proposta retorna à pauta na próxima quinta-feira (18).

O projeto foi enviado pelo governador Cláudio Castro (PL) e trata da renegociação da dívida do estado com a União. Atualmente, o Rio deve cerca de R$ 193 bilhões ao governo federal, dentro de um endividamento total estimado em R$ 225 bilhões.

Com a adesão ao Propag, o estado poderá zerar os juros da dívida, alongar prazos de pagamento e reduzir de forma significativa o peso do serviço da dívida sobre o orçamento.

Alívio fiscal bilionário está no centro do debate

Durante a discussão em plenário, deputados destacaram o impacto fiscal do programa. A previsão do Executivo para 2026 é de um déficit de R$ 18,9 bilhões, valor que pode cair de forma expressiva com as novas regras do Propag. O deputado Luiz Paulo (PSD) estima que a adesão ao programa pode reduzir o rombo fiscal em até R$ 8 bilhões no próximo ano.

Sem o Propag, o estado teria que desembolsar cerca de R$ 12,3 bilhões apenas com o pagamento do serviço da dívida em 2026. O programa permite a renegociação dos débitos por até 30 anos, com juros reduzidos, que podem chegar a zero.

Adesão acontecerá após derrubada de vetos e muita articulação política

A tentativa de adesão do Rio ao Propag ocorre após o Congresso Nacional derrubar parte dos vetos presidenciais à lei federal que criou o programa.

A retomada de dispositivos considerados estratégicos ampliou as vantagens para os estados, como a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o pagamento das dívidas.

.Com a apresentação das 34 emendas, o projeto precisou sair de pauta e voltará a ser analisado pelo plenário da Alerj na quinta-feira (18).

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