O governador Cláudio Castro (PL) sancionou o projeto de lei que reconhece oficialmente os casamentos religiosos celebrado em ritos da Umbanda e do Candomblé. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta segunda (15).
O texto permite que chefes de terreiro, sacerdotes, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo sejam reconhecidos como autoridades religiosas habilitadas. Essas lideranças vão poder celebrar os casamentos nas comunidades religiosas e emitir declarações que podem, posteriormente, ser convertidas em matrimônio civil.
O projeto é de autoria dos deputados Átila Nunes (PSD) e Yuri Moura (Psol) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) em novembro.
Governador vetou trecho que configurava recusa de cartórios como intolerância religiosa
Apesar da sanção, o governador vetou dois artigos da proposta de lei enviada pela Alerj. Um deles determinava que a recusa injustificada de cartórios ao reconhecimento de autoridades religiosas pode ser configurada intolerância religiosa. Segundo Castro, o trecho trazia obrigações aos cartórios que só podem ser decididos pela União.
O outro trecho vetado falava de políticas públicas e capacitação de agentes públicos e notariais sobre diversidade religiosa. Segundo Castro, o artigo também legisla sobre assuntos que são de competência do executivo. Os trechos aprovados já entraram em vigor com a publicação e as comunidades religiosas já têm autorização para celebrar casamentos.
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