A proposta de emenda constitucional que propõe o fim da escala 6×1 na jornada de trabalho foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A decisão da CCJ, nesta quarta (10), libera o projeto para ser discutido pelos senadores.
A medida prevê diminuir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A redução deve acontecer de forma gradativa, segundo o texto aprovado pela comissão. No primeiro ano após aprovação, caso seja sancionada, a jornada diminuiria de 44 para 40 horas semanais. Em cada ano consecutivo, uma hora seria subtraída, até atingir o limite fixado de 36 horas.
O texto estabelece, ainda, o direito a dois dias consecutivos de repouso remunerado para os trabalhadores, que atualmente têm direito a um.
Projeto do fim da escala 6×1 precisa ser analisado em plenário para seguir
Agora, o projeto que estabelece o fim da escala 6×1 será discutido em plenário pelo Senado e precisa aguardar ser posto em pauta para seguir. A análise da CCJ não estava prevista para esta quarta (10), mas entrou na pauta como matéria “extra” e foi aprovada em votação simbólica.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que a medida pode melhorar a qualidade do trabalho e o bem-estar dos trabalhadores. O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e está aguardando discussão no Senado há cerca de dez anos. Um outro projeto similar, que fixa a carga horária em até 40 horas semanais, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
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