A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto que garante a promoção automática ao posto de tenente-coronel para majores do Corpo de Bombeiros com 22 anos de serviço. O debate foi intenso, principalmente após a rejeição de emendas que buscavam estender os benefícios a outras patentes.
O projeto aprovado determina que os oficiais promovidos serão considerados excedentes, mantendo sua posição na ordem de antiguidade, e poderão concorrer à promoção a coronel quando houver vaga. Também formaliza a figura do “não numerado”, garantindo que a promoção por tempo de serviço não ocupe vagas no quadro de acesso.
A medida agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Emendas ampliavam promoções a pedido de bombeiros; todas foram rejeitadas
O projeto recebeu 19 emendas, mas nenhuma passou. A maioria queria estender a promoção automática — prevista apenas para majores — para outras patentes.
Duas propostas buscavam promover cabos que teriam sido preteridos no passado. Outras tentavam incluir capitães com 18 anos de serviço e primeiros-tenentes com 10 anos, também independentemente de vagas.
Um segundo bloco mexia no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), criando obrigação de oferta anual, duas turmas por ano, infraestrutura mínima e até dispensando do curso quem tivesse mestrado ou doutorado. Havia ainda uma proposta específica para oficiais da Saúde.
A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário a todas, e o plenário manteve a orientação. O texto aprovado ficou restrito ao que o Executivo queria: a promoção automática dos majores bombeiros com 22 anos de serviço.
Rejeição das emendas gera embate entre Rodrigo Amorim e Flávio Serafini
A rejeição de todas as emendas abriu uma disputa regimental que travou a sessão por vários minutos. A análise gerou um embate tenso entre Rodrigo Amorim (União), presidente da CCJ, e Flávio Serafini (PSOL), que comanda a Comissão de Servidores Públicos.
Serafini acusou Amorim de conduzir o processo de forma “anti-regimental”, interromper encaminhamentos e tentar impedir que o plenário votasse seu destaque. Ele leu trechos do regimento e disse que o deputado estava fazendo uma interpretação irregular para barrar sua proposta.
Amorim reagiu afirmando que o destaque de Serafini estava prejudicado, acusando o colega de tentar “ganhar no grito”, usar um “ardil” para impor sua narrativa e desconhecer o regimento. Ele disse ainda que o Psolista estava tentando assumir o protagonismo de uma pauta que vinha sendo construída por outros parlamentares.
Luiz Paulo (PSD) interveio e concordou com o mérito da emenda, mas avaliou que, tecnicamente, sugestões de mesmo teor caem juntas — embora tenha sugerido que a CCJ formalize uma jurisprudência para evitar novos conflitos.
O debate seguiu em tom elevado, com Amorim dizendo que Serafini não teve “capacidade cognitiva” para interpretar o regimento, enquanto o outro o acusava de aplicar uma regra inexistente.
Os deputados Vitor Junior (PDT) e Tia Ju (REP) também participaram do debate.
O clima político estava mais sensível ainda devido à expectativa pela soltura do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União).
Resultado parcial da votação de destaques feitos pelo deputado Flávio Serafini (PSOL). Todas as emendas do parlamentar foram rejeitadas. – Foto: Reprodução/TV Alerj
Promessa é dívida: Delaroli garantiu que projeto voltaria a pauta enquanto fosse presidente interino da Alerj
O presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), garantiu a corporação que, caso continuasse no cargo durante a prisão de Rodrigo Bacellar (União), priorizaria a aprovação do texto.
“Se eu continuar na presidência, vou trazer o projeto de volta à votação o mais rápido possível”, afirmou no dia.
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