Às vésperas do recesso, Câmara do Rio acelera para votar o orçamento e a reestruturação do Tribunal de Contas (TCM)

A última semana de trabalhos na Câmara do Rio promete ser uma corrida contra o tempo. Até quinta-feira (11), os vereadores enfrentam uma pauta intensa, que inclui mudanças no regimento interno, a aprovação do orçamento de 2026 e dois projetos de reestruturação do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Semana começa com a mudança da ‘manobra Anti-Oruam’

Nesta terça-feira (9), os trabalhos começam com a votação do projeto que altera o regimento, fruto da “manobra” durante os debates da polêmica Lei Anti-Oruam. Os vereadores se reunirão em quatro sessões extraordinárias consecutivas para discutir uma questão que tem dividido o velho Palácio Pedro Ernesto: as abstenções devem ou não ser contabilizadas?

Se aprovado, a Câmara passará a computar as abstenções para o quórum mínimo (26), embora elas continuem sem contar como votos favoráveis ou contrários. A mudança surge após os autores da Lei Anti-Oruam terem explorado a brecha de que abstenções não eram contabilizadas, evitando assim o arquivamento do projeto.

Reestruturação do Tribunal de Contas do Município

Em seguida, será a vez de dois projetos enviados pelo TCM. O primeiro atualiza e moderniza a legislação de 1981 que organiza o órgão, incluindo competências, fiscalização, nomeações, estrutura administrativa, funções dos procuradores e renomeação de cargos.

A segunda proposta reestrutura as carreiras de auditor de controle externo e de técnico de controle externo. Inclui mudanças na escolaridade mínima, progressão, remuneração e gratificações. O impacto estimado é de R$ 12,2 milhões em 2026, R$ 14,8 milhões em 2027 e R$ 4,1 milhões em 2028.

Propostas de orçamento da prefeitura para os próximos anos

Além disso, os vereadores ainda precisam votar os projetos de orçamento enviados pelo Executivo. O primeiro estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, enquanto o segundo trata do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, que recebeu mais de 4 mil emendas.

Para 2026, o total previsto é de R$ 52,421 bilhões. Em 2024, a arrecadação do município foi de R$ 45,630 bilhões, um aumento de 8,9% em relação aos R$ 41,882 bilhões registrados em 2023. Para o período 2026-2029, a prefeitura projeta uma receita de R$ 197,211 bilhões.

A intenção é votar todas essas propostas até a próxima segunda-feira (15), quando a Câmara entra oficialmente em recesso. Agora resta saber se os vereadores vão cumprir o acordo ou se vão tropeçar na velha pedra de toda sessão: as verificações de quórum.

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