MPF entra com ação na Justiça contra Arraial do Cabo por aterro irregular na Lagoa de Araruama

Depois da decisão judicial envolvendo a Lagoa da Pernambuca, outro trecho do sistema lagunar da Região dos Lagos está na mira de uma ação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão moveu uma ação contra o município de Arraial do Cabo, a União e ocupantes solicitando a remoção imediata de aterros irregulares na Lagoa de Araruama, que podem estar provocando danos ambientais na região. A ação judicial tem pedido de urgência.

Segundo o MPF, entulhos, cercas e construções irregulares foram encontrados no trecho conhecido como Camboinhas, próximo ao condomínio Rosa dos Ventos, localizado numa Área de Preservação Permanente (APP). O órgão alega que já acompanha a situação e cobra medidas para interromper a degradação desde 2016.

O terreno tem ocupação ou alteração proibidas em casos que não sejam de utilidade pública ou interesse social.

Despejo de entulho em aterro irregular na Lagoa de Araruama acontece, pelo menos, desde 2013

Na denúncia, constam imagens de dezembro de 2013 que já registram aterramento irregular e despejo de entulho na região em Arraial do Cabo. As construções clandestinas começaram nessa mesma época, segundo o MPF, que também acusa os denunciados por “inércia continuada” e falta de iniciativa na tomada de providências para conter os danos — o que teria permitido o avanço de intervenções ilegais no entorno da Lagoa de Araruama.

MPF cobra reparação de danos, fiscalização e indenizações de R$ 500 mil

O pedido do MPF é que a Justiça determine a desocupação imediata do terreno e a remoção de todas as construções irregulares. O órgão quer que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Arraial apresentem um plano de recuperação de área degradada para reparar os danos.

Caso a ação seja acolhida pela Justiça, a prefeitura terá de realizar ações de fiscalização de três em três meses para impedir novas irregularidades no terreno. A gestão municipal também pode ficar proibida de cadastrar imóveis ou emitir licenças e alvarás no entorno da Lagoa de Araruama. Por fim, o ofício também pede que cada ocupante irregular do terreno seja obrigado a pagar indenizações avaliadas em R$ 500 mil. A Justiça ainda vai analisar o pedido.

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