Chegou ao fim, na última quinta-feira (27), o prazo para os vereadores da Câmara do Rio apresentarem as emendas ao orçamento de 2026, que prevê uma receita de R$ 52,421 bilhões para o próximo ano. E quase ninguém economizou na caneta: foram protocoladas mais de 4,2 mil emendas Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), assinadas por 37 dos 51 parlamentares.
A maior parte trata de inclusões, transposições e emendas indicativas — justamente aquelas que costumam representar o grosso das mudanças propostas ao orçamento. Em 2024, o município arrecadou R$ 45,630 bilhões, um crescimento de 8,9% em relação aos R$ 41,882 bilhões registrados em 2023.
Um vereador sozinho apresentou cerca de mil emendas ao orçamento
Entre os que mais produziram, está Jair da Mendes Gomes (PRD), que apresentou cerca de mil emendas ao orçamento. Logo atrás, o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), com algo em torno de 900. Rosa Fernandes (PSD) e Vera Lins (PP) protocolaram cerca de 500 cada, enquanto Tânia Bastos (Republicanos) ficou na casa das 300. Os números, vale lembrar, ainda são aproximados.
As alterações começam a ser discutidas nesta terça-feira (2). Depois disso, os vereadores decidem quais emendas entrarão no relatório final do PLOA 2026. O relógio joga contra: o orçamento precisa estar aprovado até 15 de dezembro, data do recesso parlamentar.
Duarte mira creches conveniadas depois de investigação envolvendo Gigi Castilho
Algumas propostas chamaram atenção. Uma das emendas ao orçamento de Pedro Duarte (Novo) pretende condicionar a execução das dotações destinadas às creches conveniadas à publicação, no Portal da Transparência, das prestações de contas e dos relatórios financeiros das entidades beneficiadas.
A medida surge em meio às investigações que envolvem a Creche Escola Machado e a Creche Comunitária Deus é Fiel, ligadas à vereadora Gigi Castilho (Republicanos). A parlamentar foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Civil no dia 4 de novembro, sob suspeita de fraudes em contratos públicos e uso de empresas para desvio de recursos municipais.
Gigi também assinou outra emenda destinando R$ 1 milhão em subvenção social ao Instituto Cultural Ilê Axé Nito Omin Odé, casa de candomblé na Penha, na Zona Norte. Em sua justificativa, afirmou que o objetivo é garantir recursos para a concessão de subvenção orçamentária à entidade.
Ela saiu, mas deixou herdeiro: emenda de remanejamento ganha novo autor
Fora da Câmara do Rio após cinco mandatos, Teresa Bergher deixou um herdeiro para apresentar sua tradicional emenda — sempre rejeitada — que reduz o percentual de remanejamento autorizado ao Executivo. Desta vez, quem assume a bandeira é Fernando Armelau (PL).
A proposta limita o poder de remanejamento a 15% por programa.
Para Armelau, a medida evita concentração de poder, reforça o controle legislativo e impede grandes mudanças orçamentárias sem debate público.
Receitas da Cosip, prevista para arrecadar mais de R$ 1 bilhão em 2026
Outras duas emendas ao orçamento apresentadas por Armelau tratam da desvinculação das receitas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cuja arrecadação em 2026 deve chegar a R$ 1,4 bilhão. As propostas criam uma nova fonte orçamentária para registrar os valores desvinculados e determinam a divulgação mensal de relatórios com a arrecadação, os recursos liberados e o destino do dinheiro.
O vereador também propôs ainda a retirada de artigos que autorizam o prefeito a reorganizar estruturas administrativas e vender imóveis municipais sem aprovação da Câmara. De acordo com ele, todas as suas emendas ao orçamento apontam para o mesmo objetivo:
“Evitar abusos, reforçar a transparência e impedir que receitas pagas pelos cariocas desapareçam dentro do caixa único da prefeitura.”
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