Previsto para começar a valer na próxima terça (04), o aumento na tarifa de pedágio da rodovia BR-040, que liga Rio e Minas Gerais, foi parar no Tribunal de Contas da União (TCU). O prefeito Hingo Hammes (PP) e o deputado federal Hugo Leal (PSD) entraram com uma representação conjunta pedindo pela suspensão do reajuste na taxa. A informação é da Tribuna de Petrópolis.
Na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou que a taxa passe a custar R$ 21. No início do mês, a nova concessionária, a Elovias, havia anunciado que o pedágio seria de R$ 17, mas um ofício enviado pela ANTT ao Ministério da Fazenda aumentou a taxa.
Representação indica que aumento de pedágio contraria contrato
A representação enviada ao TCU alega que a mudança no valor configura “reajuste antecipado”, que vai contra o que está previsto no contrato da concessionária.
“Além da questão envolvendo o reajuste antecipado, a combinação entre a tarifa inicial elevada e os mecanismos contratuais de reajuste e revisão colocam em risco o princípio da modicidade tarifária previsto no art. 6º da Lei 8.987/1995, podendo tornar o valor progressivamente insustentável para os usuários e gerar desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do interesse público”, afirma o documento.
O texto pede que o aumento seja suspenso após conclusão de uma auditoria sobre a base de cálculo e os critérios adotados pela agência para a mudança.
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