Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Município (TCMRio) assinou um convênio com a Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira para a implantação do Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE) em 32 municípios do Estado de São Paulo.
Com o objetivo de aprimorar a gestão escolar em centenas de escolas públicas de São Paulo, o programa deverá alcançar cerca de 100 mil alunos até 2026. A assinatura do convênio ocorreu na presença de conselheiros e servidores do TCMRio, sendo formalizada pelo presidente da Fundação, Marcos Rocha Awad; pelo diretor executivo, Fabiano Gonçalves; pelo presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná; e pelo conselheiro relator da Educação e responsável pelo PCGE, Felipe Puccioni.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, que esteve em visita ao tribunal carioca, também assinou o convênio como testemunha e destacou o interesse em implementar o programa no estado de Alagoas.
Durante o evento, Guaraná agradeceu aos representantes da Fundação pela parceria e ressaltou o simbolismo de, justamente no Dia do Professor, firmar um acordo que visa ampliar o PCGE e beneficiar milhares de estudantes. Guaraná também agradeceu a presença do conselheiro Otávio Lessa nesse momento importante.
Criado como braço de tratamento de um experimento aleatório inédito, o PCGE nasceu a partir da tese de doutorado do conselheiro Felipe Puccioni na Universidade de Cambridge. O estudo foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCMRio), a Prefeitura do Rio — por meio da Secretaria municipal de Educação — e a própria universidade britânica.
O Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE) tem se destacado pela sua importância e iniciativa inovadora voltada ao aprimoramento das políticas públicas educacionais por meio de evidências concretas. A proposta aplica um conjunto de 23 práticas de gestão escolar discutidas na literatura acadêmica internacional e adaptadas à realidade brasileira, com impacto comprovado no desempenho dos estudantes.
O experimento teve como objetivo avaliar o impacto de práticas de gestão escolar no aprendizado dos alunos, sem alterações na infraestrutura física ou no corpo docente. Os resultados foram expressivos: estudantes de escolas participantes avançaram, em média, dois anos em Matemática e Língua Portuguesa em comparação aos alunos de unidades que não implementaram o programa;
Tendo em vista os expressivos resultados, a partir de 2024, o PCGE foi ampliado e passou a atender diretamente 120 escolas e quase 60 mil alunos, com um valor de apenas R$ 45,00 por aluno por ano.
Puccioni disse que, desde o início, o programa foi desenhado para ter custo baixíssimo e para ser de fácil replicação e expansão pelas redes de escolas públicas brasileiras. Disse ainda que o projeto sempre teve como princípio ser público e acessível a quem o desejasse replicar. A ideia foi desenvolver uma tecnologia social que pudesse beneficiar o maior número de alunos possível ajudando assim na difícil missão de melhorar a qualidade da educação pública brasileira.
Por meio do Acordo de Cooperação firmado com a Fundação, o TCMRio irá transferir a tecnologia social necessária para a replicação do PCGE nas escolas paulistas sob a gestão ou influência da instituição. A parceria visa disseminar o programa como ferramenta de aperfeiçoamento da gestão educacional nas instituições atendidas.
O TCMRio disponibilizará documentos e instrumentos já desenvolvidos e utilizados na cidade do Rio de Janeiro — como apresentações, formulários, apostilas e outros materiais didáticos e de gestão —, além de uma equipe técnica para realizar treinamentos, workshops e capacitações com a equipe de implementação local. Também está previsto o acompanhamento técnico durante a execução do plano de trabalho, com o objetivo de monitorar os resultados e sugerir ajustes sempre que necessário.
O convênio terá vigência de 24 meses, podendo ser renovado. A logomarca do TCMRio e do PCGE também serão utilizadas pela Fundação Educandário Cel. Quito Junqueira e seus parceiros, evidenciando a parceria entre Rio de Janeiro e São Paulo e o uso da tecnologia social desenvolvida pelo tribunal carioca.
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