Haverá mudanças no serviço de entregas por delivery em condomínios residenciais e comerciais do Rio. A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ devem publicar, até o fim de semana, uma resolução que estabelece maior transparência sobre os locais de entrega.
A medida foi definida nesta segunda-feira (22), durante reunião do grupo de trabalho do governo do estado, que reúne representantes de plataformas de delivery e associações de entregadores.
Sobre a nova regra
Segundo a resolução, aplicativos e estabelecimentos deverão informar, antes da finalização do pedido, se a entrega será feita diretamente na porta do consumidor — apartamento, casa ou sala comercial — ou na portaria, recepção, guarita ou outro ponto de controle de acesso do condomínio.
Essas informações deverão estar visíveis em todas as etapas do processo de compra. A resolução também proíbe que o consumidor seja obrigado a se deslocar para um local diferente do indicado no momento do pedido. Se não cumprirem a regra, as empresas podem levar multa e terão 30 dias para se adaptar.
‘Evita conflitos’
Para o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a nova norma reforça a transparência na relação de consumo.
“O consumidor tem direito de saber, de forma clara e antecipada, onde receberá seu pedido. Essa informação evita conflitos, garante segurança e traz mais transparência ao serviço de delivery em todo o estado. É uma vitória para quem consome e também para os trabalhadores que atuam nesse setor”, afirmou Fonseca.
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