O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou a interlocutores que as sanções impostas contra ele pelos Estados Unidos “não mudam nada”. Moraes foi incluído na lista da chamada Lei Magnitsky nesta quarta-feira, 30 de julho, por supostas violações de direitos humanos, segundo nota oficial do Departamento do Tesouro americano.
A sanção, de natureza política e sem denúncia formal, foi determinada pelo governo do presidente Donald Trump e impede o ministro de manter bens, contas ou qualquer transação no sistema financeiro sob jurisdição norte-americana. Moraes, no entanto, assegura não possuir patrimônio ou investimentos nos EUA.
Mesmo sem ativos diretos em território americano, a medida pode gerar efeitos indiretos. Isso porque o sistema bancário internacional, em especial instituições que mantêm vínculo com bancos norte-americanos, é obrigado a cumprir a sanção. Na prática, operações financeiras cotidianas, como uso de cartões de crédito, pagamentos digitais e até o recebimento de salários por instituições como o Banco do Brasil, podem ser afetadas.
A sanção ocorre em meio à tensão diplomática entre os dois países, agravada pela condução, por Moraes, dos processos judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Trump tem feito críticas constantes à atuação do ministro, classificando os inquéritos como perseguição política.
A aplicação da Lei Magnitsky em um magistrado de Suprema Corte é inédita e levanta questionamentos sobre o uso político da legislação. Criada para punir regimes autoritários, a norma vem sendo cada vez mais empregada em disputas geopolíticas. Moraes ainda não se pronunciou oficialmente, mas aliados próximos dizem que ele não pretende recuar.
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