O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endureceu as restrições contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinando que até mesmo transmissões, retransmissões ou veiculações de entrevistas por terceiros em redes sociais podem levar à prisão imediata do ex-mandatário. A nova decisão foi publicada nesta segunda-feira, 21 de julho, e integra o inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro já cumpre medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e com representantes diplomáticos. Agora, o STF deixa claro que qualquer tentativa de se comunicar com o público por redes sociais, mesmo por meio de aliados, será interpretada como violação.
Segundo Moraes, permitir transmissões de entrevistas em redes sociais configura uma tentativa de “burlar a medida cautelar”, o que poderá justificar a prisão com base no artigo 312, § 1º do Código de Processo Penal. O ministro ainda classificou a conduta recente de Bolsonaro como “ousadia criminosa”, com ataque direto à soberania nacional e à independência do Judiciário.
A escalada das medidas acontece no contexto de investigações que também envolvem o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Procuradoria-Geral da República vê o parlamentar como articulador internacional de pressões contra o STF, incluindo tratativas nos Estados Unidos.
Bolsonaro teria vinculado a retirada de tarifas comerciais impostas por Washington à concessão de anistia para ele. O gesto foi entendido por Moraes como gravíssimo, e reforça o argumento da PGR de risco concreto de fuga e obstrução de Justiça.
Fontes: Agência Brasil, Reuters.
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