Um dos principais objetivos da entidade é construir indicadores para avaliação de programas existentes e a necessidade da criação de novos. Resolução que cria órgão foi publicada no Diário Oficial do Estado, e foi aprovada por conselho estadual LGBTQIA+.
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Principal objetivo do observatório é produzir dados que auxiliem na criação e avaliação de políticas públicas para a população LGBTQIA+
Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (22) marcou a criação do Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Acre, para tratar dados e orientar políticas públicas destinadas a essa população. A medida foi aprovada pelo Conselho Estadual LGBTQIA+ em reunião extraordinária no dia 9 de fevereiro.
Segundo o texto publicado no DOE, a finalidade do observatório é auxiliar no planejamento, concepção e implementação das políticas públicas no estado, estimular a cultura da avaliação voltada para o controle social na implementação das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos, entre outras.
“(…) o Observatório procurará cumprir assim um papel importante como um instrumento de controle social das políticas públicas, à disposição da sociedade. Para os gestores públicos, o acompanhamento e a avaliação externas poderão proporcionar subsídios que permitam, se for o caso, uma melhor qualificação de suas formulações no futuro”, diz a publicação.
O observatório também tem os seguintes objetivos específicos:
- Mapear e diagnosticar programas, projetos e ações destinadas a população LGBT+ nos eixos de: Segurança Pública; Saúde; Educação; Assistência Social; Trabalho e Renda; Cultura, Turismo e lazer
- Possibilitar o acesso dos diferentes agentes sociais sobre o desempenho de políticas públicas
- Criar rede de articulação de trocas de informações com ONGs, instituições públicas e privadas, que viabilizem a coleta dos dados e a checagem das informações obtidas
- Construir indicadores que propiciem a avaliação do desempenho das políticas públicas
- Dar publicidade a informações sobre situação das políticas públicas LGBT+
- Construir e manter canal virtual fixo de comunicação, divulgação de dados e recebimento de denúncia de colaboradores sobre violações de direitos humanos da população LGBT+
- Analisar e apontar elementos para subsidiar as políticas públicas
Consta ainda na publicação no DOE a logomarca aprovada para a entidade, que consiste na figura de uma borboleta, simbolizando transformação e renovação, se desfazendo em várias outras, para representar a diversidade.
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